O inventário extrajudicial é, hoje, a forma mais rápida e prática de resolver a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Mesmo assim, a maioria das famílias ainda tem muitas dúvidas sobre como esse procedimento funciona na prática.
Muitas pessoas acreditam que o inventário precisa passar obrigatoriamente pela Justiça. No entanto, desde 2007, é possível resolver tudo diretamente em cartório, de forma mais simples e em muito menos tempo.
O problema é que a falta de informação faz com que muitas famílias demorem a iniciar o processo. E isso pode gerar multas e complicações financeiras que poderiam ser evitadas facilmente.
Por isso, neste guia completo, você vai entender como funciona o inventário extrajudicial, quais são os requisitos, quanto custa, quais documentos são necessários e, principalmente, quanto tempo demora para concluir tudo. Veja o que será abordado:
- O que é o inventário extrajudicial
- Quem pode fazer o inventário no cartório
- Como funciona o inventário extrajudicial passo a passo
- Quanto tempo demora
- Quanto custa
- Documentos necessários
- Perguntas frequentes
O Que É o Inventário Extrajudicial e Para Que Serve
O inventário extrajudicial é um procedimento feito diretamente em um Tabelionato de Notas (cartório). Ele serve para formalizar a divisão dos bens deixados por uma pessoa que faleceu.
Em outras palavras, é por meio dele que os herdeiros conseguem, de fato, transferir os bens para seus nomes. Sem o inventário, imóveis, veículos e contas bancárias permanecem no nome do falecido.
Dessa forma, nenhum herdeiro consegue vender, alugar ou movimentar esses bens enquanto o processo não for concluído. Por essa razão, iniciar o procedimento o quanto antes é fundamental.
Além disso, o inventário no cartório foi criado justamente para desafogar o Poder Judiciário. Ele oferece uma alternativa mais ágil para famílias que estão de acordo com a divisão dos bens.
Quem Pode Fazer o Inventário Extrajudicial: Requisitos Atualizados
Nem todos os casos permitem o inventário extrajudicial. Por isso, é importante conhecer os requisitos antes de iniciar o procedimento.
O primeiro requisito é o consenso entre todos os herdeiros. Ou seja, todos precisam concordar com a forma como os bens serão divididos. Se houver qualquer tipo de briga ou discordância, o caminho será o inventário judicial.
Outro requisito é a presença obrigatória de um advogado. Ele pode ser único para todos os herdeiros ou cada herdeiro pode contratar o seu. Porém, sem advogado, o cartório não pode lavrar a escritura.
Inventário Extrajudicial Com Herdeiros Menores de Idade
Anteriormente, a presença de herdeiros menores de idade impedia completamente a realização do inventário no cartório. Contudo, esse cenário mudou de forma significativa.
Segundo a Advogada de Família e Sucessões Débora Santos, com as atualizações trazidas pela Resolução 571/2024 do CNJ, o inventário extrajudicial passou a ser permitido mesmo quando existem herdeiros menores de idade. A condição é que a partilha seja feita em frações ideais, garantindo o quinhão de cada menor.
Essa mudança foi considerada um avanço importante para milhares de famílias brasileiras. Afinal, muitos processos ficavam parados na Justiça por anos apenas por conta desse impedimento.
Inventário Extrajudicial Com Testamento
Outra dúvida muito comum está relacionada à existência de testamento. Durante muito tempo, o testamento também foi uma barreira para o inventário no cartório.
Atualmente, porém, o entendimento dos tribunais e do próprio CNJ já permite a via extrajudicial mesmo quando há testamento. Para isso, é necessário que os herdeiros sejam capazes, estejam de acordo e que o testamento tenha sido previamente registrado na Justiça.
Portanto, se a família possui um testamento, isso não significa que o inventário precisará ser judicial. Essa é uma informação que ainda surpreende muitas pessoas.
Como Funciona o Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Completo
Entender como funciona o inventário extrajudicial na prática ajuda a reduzir a ansiedade e a planejar melhor cada etapa. Confira o passo a passo completo abaixo.
1. Contratação do Advogado Especialista
O primeiro passo é contratar um advogado com experiência em Direito de Família e Sucessões. Esse profissional será responsável por analisar todo o patrimônio e orientar a família sobre a melhor estratégia.
Além disso, o advogado verifica se o caso realmente se enquadra na via extrajudicial. Essa análise inicial evita perda de tempo e gastos desnecessários com procedimentos inadequados.
2. Escolha do Cartório
Uma vantagem pouco conhecida é que o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer Tabelionato de Notas do Brasil. Não importa onde o falecido morava nem onde os bens estão localizados.
Consequentemente, a família pode escolher o cartório que oferecer mais praticidade, melhor atendimento ou até taxas mais acessíveis. Essa liberdade facilita muito a vida dos herdeiros.
3. Nomeação do Inventariante
Os herdeiros precisam escolher um inventariante entre eles. Essa pessoa será a responsável por representar o espólio, ou seja, o conjunto de bens e direitos deixados pelo falecido.
Na prática, o inventariante cuida de tarefas como levantar saldos bancários, reunir documentos e assinar papéis necessários. Essa nomeação é formalizada por meio de uma escritura específica.
4. Levantamento de Bens e Dívidas
Nesta etapa, todo o patrimônio do falecido é identificado e documentado. São levantados imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e também eventuais dívidas.
Simultaneamente, são obtidas certidões negativas de débitos em nome do falecido. Esse levantamento é essencial para que a partilha seja feita de forma justa e completa.
5. Cálculo e Pagamento do ITCMD
O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre a transmissão dos bens por herança. Ele precisa ser calculado e pago antes da assinatura da escritura no cartório.
Segundo a Advogada de Família e Sucessões Débora Santos, com a Reforma Tributária, o ITCMD passou a ser obrigatoriamente progressivo em todo o país. Isso significa que as alíquotas variam entre 2% e 8%, dependendo do valor total do patrimônio transmitido.
Por isso, quanto maior a herança, maior será o percentual do imposto. Essa mudança reforça a importância de um bom planejamento sucessório.
6. Lavratura da Escritura Pública
Após o pagamento do imposto, todos os herdeiros e o advogado comparecem ao cartório para assinar a escritura pública de inventário e partilha. Esse é o momento em que a divisão dos bens é oficialmente formalizada.
A escritura pública tem força de documento definitivo. Portanto, ela é suficiente para realizar todas as transferências de bens.
7. Registro e Transferência dos Bens
Com a escritura em mãos, os herdeiros podem transferir cada bem para seus respectivos nomes. Imóveis são transferidos no Cartório de Registro de Imóveis, veículos no DETRAN e contas bancárias nas próprias instituições financeiras.
Dessa maneira, o inventário extrajudicial se encerra por completo. Cada herdeiro passa a ter plena propriedade sobre sua parte na herança.
Quanto Tempo Demora o Inventário Extrajudicial
O prazo é uma das maiores vantagens do inventário no cartório. Na maioria dos casos, todo o procedimento é concluído entre 30 e 90 dias.
Esse prazo depende, principalmente, da agilidade na obtenção de documentos e do pagamento do ITCMD. Quando a família já possui a documentação organizada, o processo tende a ser ainda mais rápido.
Em comparação, o inventário judicial pode levar de 1 a 10 anos. Essa diferença de tempo é um dos principais motivos pelos quais a via extrajudicial tem sido cada vez mais procurada.
Prazo Para Abrir o Inventário Extrajudicial
É importante destacar que existe um prazo legal para a abertura do inventário. Ele deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento.
Se esse prazo não for respeitado, o inventário ainda pode ser feito normalmente. Entretanto, será aplicada uma multa sobre o valor do ITCMD, que varia conforme a legislação de cada estado.
Por essa razão, é recomendável que a família procure um advogado logo após o período de luto. Assim, é possível evitar cobranças adicionais que pesam no bolso dos herdeiros.
Quanto Custa o Inventário Extrajudicial: Custos Detalhados
Os custos do inventário extrajudicial são divididos em três categorias principais. Conhecer cada uma delas ajuda no planejamento financeiro da família.
Imposto ITCMD no Inventário Extrajudicial
Como mencionado anteriormente, o ITCMD possui alíquotas progressivas que variam de 2% a 8%. Ele incide sobre o valor de mercado dos bens herdados.
O cálculo é feito pela Secretaria da Fazenda do estado onde os bens estão localizados. Esse costuma ser o maior custo de todo o processo, por isso precisa ser considerado com atenção desde o início.
Emolumentos do Cartório
As taxas cobradas pelo cartório são definidas por tabelas estaduais. Elas variam conforme o valor total do patrimônio a ser partilhado.
De modo geral, os emolumentos do cartório são inferiores às custas de um processo judicial. Essa economia é mais um benefício importante do inventário extrajudicial.
Honorários do Advogado
Os honorários advocatícios seguem a tabela da OAB de cada estado. Normalmente, o valor fica entre 2% e 10% do patrimônio inventariado.
Em casos de menor complexidade, também é possível negociar um valor fixo com o advogado. O mais importante é que o profissional tenha experiência na área de sucessões.
Documentos Necessários Para o Inventário Extrajudicial
Reunir a documentação correta é uma etapa que pode acelerar significativamente todo o processo. Abaixo, estão organizados os documentos exigidos.
Documentos do Falecido
Para dar início ao inventário no cartório, são solicitados os seguintes documentos da pessoa falecida: certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento ou de união estável atualizada e certidão negativa de débitos federais.
Todos esses documentos precisam estar atualizados e em boas condições. Cópias ilegíveis podem atrasar o andamento do procedimento.
Documentos dos Herdeiros
Cada herdeiro precisa apresentar RG, CPF e certidão de nascimento ou de casamento. Se o herdeiro for casado, os documentos do cônjuge também são exigidos.
Essa exigência é necessária para identificar corretamente o regime de bens do casamento. Afinal, isso pode influenciar diretamente na partilha.
Documentos dos Bens
Para imóveis, são exigidas a matrícula atualizada, a certidão de ônus reais e a guia do IPTU ou ITR. Já para veículos, o documento necessário é o CRLV atualizado.
Em relação a contas bancárias e investimentos, os extratos atualizados devem ser apresentados. Se o falecido possuía participação em empresas, o contrato social também é necessário.
Perguntas Frequentes Sobre Inventário Extrajudicial
É obrigatório ter advogado no inventário extrajudicial?
Sim, a presença de um advogado é obrigatória em todos os casos. Ele pode ser escolhido em conjunto por todos os herdeiros ou cada um pode ter o seu próprio profissional.
Como funciona inventário no cartório quando há dívidas do falecido?
As dívidas do falecido também fazem parte do inventário. Elas devem ser identificadas e quitadas com os bens do espólio antes da partilha entre os herdeiros.
No entanto, é fundamental saber que os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas que ultrapassem o valor da herança. A responsabilidade é limitada ao patrimônio deixado pelo falecido.
Posso fazer inventário extrajudicial de bens em estados diferentes?
Sim, essa é uma das vantagens do procedimento extrajudicial. Todos os bens podem ser incluídos na mesma escritura, independentemente de onde estejam localizados no país.
Posteriormente, a escritura é levada para registro em cada localidade onde existem bens. Dessa forma, não é necessário abrir processos separados.
O que acontece se um herdeiro não concordar com a divisão?
Nessa situação, o inventário extrajudicial não pode ser realizado. A discordância entre os herdeiros obriga a família a recorrer ao inventário judicial, onde o juiz decidirá a partilha.
Por essa razão, a orientação de um bom advogado é fundamental. Muitas vezes, o profissional consegue mediar um acordo entre as partes antes de recorrer à Justiça.
Conclusão: Por Que Escolher o Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial representa uma verdadeira mudança na forma como as famílias brasileiras podem lidar com a partilha de bens.
Com prazos que variam entre 30 e 90 dias e custos geralmente menores do que a via judicial, ele se tornou a opção mais inteligente para quem busca agilidade e segurança jurídica.
Ao longo deste guia, foi possível entender como funciona o inventário extrajudicial em cada etapa, desde a contratação do advogado até o registro final dos bens.
As atualizações recentes, como a possibilidade de inclusão de herdeiros menores e de casos com testamento, tornaram esse caminho ainda mais acessível.
Para complementar sua pesquisa, você também pode se interessar por conteúdos sobre planejamento sucessório, doação de bens em vida e holding familiar como estratégia de proteção patrimonial.
Se você está passando por esse momento e precisa de orientação segura para realizar um inventário extrajudicial, você pode conversar com a Advogada de Família e Sucessões Débora Santos. Com experiência em inventários e planejamento sucessório, ela pode analisar o seu caso e indicar o melhor caminho para a sua família.
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